O que é?

As emendas parlamentares tem uma papel fundamental a cumprir no combate às desigualdades no acesso à saúde em nosso país.

Foi nesse sentido que a Rede Temática de Saúde do Grupo de Institutos, e Fundações e Empresas (GIFE) realizou no ano de 2023 um levantamento sobre o perfil da distribuição das emendas parlamentares no período de 2018 a 2022 buscando analisar as preferências dos parlamentares na aplicação desses recursos e como tem se dado a sua distribuição nos municípios.

Agora em 2024, apresentamos uma versão atualizada do relatório, com o objetivo de atualizar os dados e análises apresentados em 2023, verificando se os padrões de alocação de recursos observados entre 2018 e 2022 continuam os mesmos. Além disso, esta nova versão do relatório é acompanhada de uma atualização completa dos dados e indicadores da plataforma “Emendas na Saúde”, com melhorias de usabilidade e acessibilidade, tornando-a mais intuitiva para parlamentares e suas equipes.

A partir desse estudo, buscamos oferecer recomendações para que os parlamentares possam ter mais subsídios técnicos para auxiliar sua tomada de decisão.

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O que diz o estudo?


 

  • A participação dos parlamentares na decisão sobre os gastos da Saúde diminuiu em 2023 na comparação com o ano anterior, mas segue tendo grande importância. Enquanto em 2022 as emendas responderam por 47% do gasto discricionário com Saúde, em 2023 esse percentual caiu para 38%.

  • Os repasses diretos a municípios tiveram uma queda acentuada em 2023: de R$13,1bi em 2022 para R$9,9 bi em 2023. Além disso, as despesas com emendas na atenção básica tiveram uma diminuição de 28% do total na comparação entre 2022 e 2023. A redução dos repasses para municípios e, mais especificamente, para a atenção básica pode estar afetando a capacidade dos municípios de financiarem seus serviços de atenção primária.

  • Os municípios mais beneficiados com emendas parlamentares seguem sendo aqueles que possuem uma capacidade já consolidada de oferecer serviços de atenção básica à sua população. No entanto, esta estratégia tende a não priorizar e dar a devida atenção a ações e políticas que visem a expansão e a universalização da atenção básica em todos os municípios. Quase metade da população brasileira ainda reside em municípios com cobertura inferior a 80%, os quais receberam quatro vezes menos em emendas destinadas à atenção primária.

  • Os municípios com disponibilidade de recurso ‘muito baixa’ de acordo com a realidade de cada região do país em 2023 receberam, em média, 66% menos recursos per capita que os municípios na faixa de recursos ‘muito alta’.

  • Os recursos de emendas para a atenção básica não estão sendo direcionados para os municípios com resultados de saúde mais desafiadores, especialmente em relação à prevenção de mortes causadas por doenças crônicas não transmissíveis, mortalidade materna, mortalidade infantil (menores de um ano) e a proteção da população por meio de imunizações. O padrão de distribuição é especialmente não equitativo nas regiões Nordeste e Norte.

  • Por todos esses motivos, acreditamos que os parlamentares devem considerar critérios de equidade, levando em conta a necessidade de recursos, de universalização da atenção básica e de melhoria das condições de saúde na alocação de suas emendas, priorizando os municípios com indicadores que sugerem maior necessidade de financiamento adicional para a atenção primária.

    • Distribuição das emendas parlamentares e indicadores

    Consulte os indicadores dos municípios e regiões de saúde.

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